Como Iniciar Criação de Tilapia em Tanques Rede Projeto

 Projeto Criação de Tilapia em Tanques Rede

Como Iniciar Criação peixes em águas públicas da União. Nossa equipe está pronta para ajudar você.

É possível solicitar o uso de águas públicas da União usinas hidreléctrica (barragens) para a instalação de tanques rede para criação de peixes, mediante um projeto técnico enviado ao Ministério da Pesca. O projeto vai discriminar toda a estrutura do cultivo de peixes, os impactos, custos, localização, entre outros.

 Ele é encaminhado para o MPA, que repassa para outros órgãos pertinentes, como o IBAMA, a ANA, Marinha e a empresa responsável pela geração da energia. As propostas tem com base na Instrução normativa Interministerial nº6 de 31 de Março de 2004 com base de vencimento para período de 20 anos, podendo ser renovada por igual período.

O processo passará pelo IBAMA, responsável pela análise ambiental, pela MARINHA DO BRASIL, responsável por questões como sinalização e navegação e ainda pela ANA AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS que cuida da outorga das águas.

Após tramitar e ser analisado por todas essas instâncias, o processo retornará ao Ministério da Pesca e Aquicultura com os respectivos Pareceres Técnicos.

Se tudo estiver de acordo, ainda restam dois procedimentos fundamentais: o primeiro é o encaminhamento do processo à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que emite Termo de Entrega ao MPA e este passará ao procedimento de entrega de licença podendo ser direta ou por meio de licitação publica.

A Licença Ambiental deverá ser solicitada para a implantação do projeto, no órgão de meio ambiente de sua Unidade da Federação ou Município, que deverá atender aos requisitos da Resolução Conama nº 413/2009
O projeto de Autorização e Implantação de Tanques redes em águas da União acima descrita terão as seguintes documentações e projetos:

DOCUMENTAÇÃO DO REQUERENTE PARA CRIAR PEIXES EM TANQUES REDE

 (Certidões negativas federal/ INSS, Certidão Negativa IBAMA e demais)
REGISTRO IBAMA CTF no sistema Uso de recursos naturais em Manejo de recursos aquáticos vivos- aquicultura

REGISTRO MPA no sistema RGP como Aquicultor

REGISTRO IBAMA/MPA/ANA/MARINHA/IAP do responsável técnico contendo CTF DE DEFESA AMBIENTAL, Negativa do ibama e ART quando necessário.

REQUERIMENTO MPA

REGISTRO DE AQUICULTOR EM CORPOS D´ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO

OUTORGA PREVENTIVA na ANA

OUTORGA DIREITO DE USO DE RECURSO HÍDRICO

LICENÇA PREVIA LP IBAMA

LICENÇA INSTALAÇÃO LI IBAMA

LICENÇA DE OPERAÇÃO LO IBAMA

CRONOGRAMA DAS FASES DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS DA MÃO-DE-OBRA

CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM DAS FORMAS JOVENS

DOCUMENTO OFICIAL COMPROBATÓRIO DA ESPECIE NA BACIA HIDROGRÁFICA

INFORMATIVO SOBRE GERAÇÃO, COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS

INFORMATIVO DA MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA conforme resolução CONAMA Nº 20 de 18 de Junho de 1986

INFORMATIVO DE COTAS MÁXIMAS, MEDIA E MINIMAS PARA CORPO HÍDRICO CONTINENTAL
INFORMATIVO DE POSSÍVEIS IMPACTOS DO EMPREENDIMENTO NO MEIO AMBIENTE

MEMORIAL DESCRITIVO
Posição em coordenadas geográficas do perímetro externo
Período de utilização e vida útil do tanque

Tipo de sinalização
Indicação de profundidade media local
Infraestrutura de apoio, estradas e barracões

MAPA DE LOCALIZAÇÃO COM ESCALA 1:25.000

PLANTA DO PERÍMETRO EXTERNO COM ESCALA 1:100 A 1:500

PLANTA DE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCALA 1:50 A 1:200

TERMO DE COMPROMISSO SOBRE REALIZAÇÕES INSPEÇÕES ANUAL NOS EQUIPAMENTOS, RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO À CAPITANIA DOS PORTOS E VERIFICAÇÃO SEMESTRAL DO EFETIVO POSICIONAMENTO DOS PETRECHOS

FOTOGRAFIAS DOS ESPAÇOS FÍSICOS

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