Produtores de camarão se mobilizam para sugerir alterações no novo código florestal

Os representantes das duas principais associações estaduais de produtores de camarão do Brasil que se encontram no Ceará e no Rio Grande do Norte, capiteaneadas pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) estão em Brasília esclarecendo e solicitando a inclusão de emendas importantes ao novo código florestal que, provavelmente, será votado nos próximos dias…

Para os carcinicultores, um dos pontos importantes a serem retificados ou emendados na proposta a ser indicada pelo relator Dep. Aldo Rebelo (PC do B – SP) é a que transforma em Áreas de Preservação Permanente (APPs) todas as margens de cursos d’água (rios e lagoas), inclusive as áreas que sofrem influências das marés, ou seja, exatamente os locais onde atividades econômicas consolidadas como a carcinicultura, e até históricas como a produção de sal se encontram instaladas na zona costeira dos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

Segundo o Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), o Engenheiro de Pesca Itamar Rocha, não só as duas atividades como outras que necessitem ocupar essas áreas seriam totalmente inviabilizadas.

Segundo dados ainda não publicados oficialmente pela Associação Cearense de Criadores de Camarão (ACCC), estima-se que, aproximadamente, 30% dos empreendimentos de carcinicultura no Ceará ocupam essas zonas entre marés, e que seria afetada com a nova interpretação que o código traria em considerar APPs como “áreas” e não como “florestas e demais formas de vegetação natural, situadas nas restingas como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues” como diz o código vigente.

As propostas impostas com embasamento técnico e legal pelos carcinicultores tem conseguido convencer inúmeros deputados a proporem tais emendas, como é o caso do Dep. Henrique Alves (PMDB – RN) que através da bancada de seu partido no Câmara dos Deputados, ressaltou a importância e a validade dos argumentos e deve apresentar tais emendas ao Plenário baseados em tais argumentações apresentadas pelo setor produtivo.

Apesar de toda movimentação é possível que a votação da matéria seja adiada, segundo o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Cândido Vaccarezza (PT – SP), já que não há uma proposta consenso. A idéia é convidar o relator do projeto, os aliados e membros da Casa Civil para definir estratégias e viabilizar uma proposta que atenda a base do governo e ambientalistas.  

Nota do Blogger: Indiscutivelmente, o código vigente precisa passar por alterações, entretanto esperava-se um comportamento de todos os envolvidos mais técnico e menos ideológico nessa discussão. O clima de “Fla-Flu” que foi criado nos últimos anos entre “ruralistas” e “ambientalistas”, trouxeram para esse debate inúmeros excessos, de ambas as partes, que comprometeram questões importantes e, consequentemente negando a construção de uma proposta que considere as particularidades ambientais regionais de cada região e seus respectivos biomas, bem como o processo de desenvolvimento econômico de atividades produtivas agrícolas nessas áreas. 

É mais do que necessário termos regulamentos que criem as áreas de preservação permanente e reservas legais, contudo que sejam desconsideradas no processo de construção dessa regulamentação, a ótica excessiva e desgastada de princípios como o da precaução e/ou do preservacionismo radical que até então não contribuíram para a formatação de uma proposta que equilibre desenvolvimento e sustentabilidade.

Fontes utilizadas:

Fotos do post: www.oceanografia.com e www.ecopress.org.br